O maior desejo de um cidadão
que mora em uma residência sem o título de posse é obtê-lo registrado,
garantindo, assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais. Pensando
nisso, a gestão do prefeito Miguel Coelho implantou o Petrolina Legal, maior programa
de regularização fundiária do sertão Pernambucano.
O programa tem como objetivo
realizar o sonho de décadas de muitos moradores do município. Por isso, a
Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), tem dado continuidade ao processo de
regularização, e moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo
e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento.
“É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui
sua moradia regularizada. A Secretaria emite o título de posse para,
posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis, que realizará o registro, e logo
após o morador vai ter direito a receber a escritura pública”, explicou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior. Ele
lembrou ainda que quem já deu entrada no documento, pode ir até a Secretaria
saber se o título de posse está pronto.
Quaisquer dúvidas podem ser
retiradas no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração,
nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das
7h às 13h.
Lista de documentos necessários:
- Cópia do Título de Doação ou
Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e
contínua por, pelo menos, cinco anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº
11.977/09);
- Cópia da Certidão de
Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
- Cópias do CPF e RG (do casal);
- Cópia da Carteira
Profissional;
- Cópia da Certidão de
Nascimento dos filhos (se menor idade);
- Declaração escolar dos filhos;
- Comprovante de residência
atualizado (últimos três meses);
- Cartão Bolsa Família (se
houver);
- Foto colorida frontal do
imóvel.
Foto: Prefeitura de Petrolina
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