A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao disposto na
Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº
003.9.110777/2017 do Ministério Público (MP), informa a necessidade de desligar
todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em
situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
A determinação de desligamento dos funcionários em situação
irregular atinge os contratados em gestões anteriores dos ex-prefeitos, Isaac
Cavalcante de Carvalho e Marcus Paulo Alcântara Bomfim, mediante Processo
Seletivo Simplificado, cujos contratos estão vencidos e seus titulares mantidos
no quadro de servidores temporários do Município.
Prezando pela transparência e legalidade na condução da gestão
pública e de acordo com o desdobramento do Inquérito Civil, a administração
municipal tem a obrigação de corrigir a irregularidade administrativa e se
compromete a adotar todas as medidas legais e cabíveis no cumprimento de seus
princípios constitucionais e da legalidade de suas ações, agindo sempre com zelo
e responsabilidade.
As vagas geradas com os desligamentos serão preenchidas através
de convocação dos Processos Seletivos Simplificados vigentes, conforme a
demanda da gestão.
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Texto: Eudes Sampaio
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