O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos,
a lei que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, que vai subsidiar o preço do gás
de cozinha para famílias de baixa renda. O auxílio será pago por cinco anos.
A
Lei
14.237/21 foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da
União. A norma é oriunda de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
e outros (PL
1374/21). O relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Poderão
receber o auxílio Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal
per capita menor
ou igual a meio salário mínimo nacional.
Também
terão direito as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas
com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O
auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de
violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência.
As
famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a,
no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos
nos últimos seis meses. Esse preço de referência é estabelecido pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O
benefício será disponibilizado preferencialmente às mulheres responsáveis pela
família. O pagamento só começará após o Poder Executivo disciplinar a
organização e a operacionalização do auxílio, utilizando, no que couber, a
estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.
Reajustes
Durante
a votação da proposta que deu origem à nova lei, em outubro, o deputado
Carlos Zarattini afirmou que o programa é uma solução temporária para o aumento
do gás neste ano. Segundo o IBGE, no acumulado do ano até outubro o preço do
botijão subiu quatro vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra
8,24%).
“Tamanha
ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que
já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação
agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Postar um comentário