As
equipes de fiscalização do setor de Disciplinamento Urbano da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina
estiveram, mais uma vez, nas ruas da área central da cidade. Durante esta
quarta-feira (27) foram feitas fiscalizações e orientações aos proprietários de
estabelecimentos e também aos ambulantes que utilizam a calçada de forma
indevida, ocupando o passeio público.
O
secretário executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu, explica que a
fiscalização visa ainda evitar riscos e prevenir de possíveis acidentes,
fazendo com que sejam cumpridas as normas do Código de Postura do Município. “É proibido impedir a passagem das
pessoas nas calçadas, estamos trabalhando para retirar qualquer obstáculo que
limite ou impeça o acesso e circulação dos pedestres. Nosso objetivo é garantir
condições de mobilidade para as pessoas”, enfatizou.
Dirceu
alertou ainda para caso o comerciante ou o ambulante insista em não se adequar
a legislação municipal, a equipe pode aplicar uma multa que varia de R$ 290 a
R$ 2.900. “O valor da
infração vai depender da gravidade e do artigo desrespeitado. E caso a pessoa
se enquadre em mais de um artigo, os valores podem ser somados”, pontuou.
Segundo
o Código de Postura do Município, os logradouros públicos e passeios devem
atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Os
passeios devem ser livres de qualquer entrave ou obstáculos, fixo ou removível,
que limite ou impeça o acesso à liberdade de movimentos e a circulação com
segurança das pessoas.
Fotos:
Prefeitura de Petrolina
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