Após denúncias, de que os imóveis não estavam sendo habitados pelos devidos beneficiados, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Habitação, está intensificando a fiscalização das possíveis irregularidades nos Residenciais do Programa Casa Verde e Amarela. No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais.
Segundo o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo,
existem muitas pessoas cadastradas no Programa. “Os imóveis não podem ser
vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado pode até perder o
seu imóvel”, frisou. Ele explica ainda que o papel do município é fiscalizar
as denúncias das supostas alienações das unidades concedidas pelo programa
habitacional. Em caso de constatação da irregularidade, é informado ao agente
financeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que este é o
órgão competente para promover a retomada do imóvel, através do distrato
contratual.
Quem tiver conhecimento de casa alugada ou vendida por terceiros
deve entrar em contato pela central de atendimento no número 156 ou (87)
991907475 (WhatsApp), que uma equipe vai tomar as
devidas providências.
Esclarecimento
A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a
partir da assinatura do contrato. Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel
antes dos 10 anos, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar
"contrato de gaveta", estará caracterizada a irregularidade. Neste
caso, o agente financeiro pode pedir na Justiça a retomada do imóvel.
Fotos: Prefeitura de Petrolina
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