Prazo para enviar a
declaração encerra dia 31 de maio
O prazo para que os microempreendedores
individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória
mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente
pela internet através do site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/dasnsimei.app/default.aspx).
É importante ficar atento à declaração do MEI e
não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também
termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar
pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com
limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.
"Todo aquele profissional regularizado no
site do Portal do Empreendedor, que é classificado como MEI, tem essa
obrigatoriedade. Sem a declaração deste ano, além de pagar uma multa, ele não
vai conseguir fazer as próximas declarações", explica Karla Klarto
contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.
A especialista alerta ainda para a necessidade
de os microempreendedores individuais estarem atentos às regras da declaração,
evitando que deixem de fora informações relevantes para o procedimento.
“Realizar a declaração é simples, mas requer atenção. A dica é que os
microempreendedores possam organizar em uma planilha todos os faturamentos
referente ao ano de 2020. Essa ação facilita o preenchimento da declaração e evita
que dados importantes sejam esquecidos”, diz Karla Klarto.
A dica vale também para os microempreendedores
mais recentes. Afinal, ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação
ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750
empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro
quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos,
representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.
Passo a passo para declarar o MEI
1. Acesse a página de declaração no site da
Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/dasnsimei.app/default.aspx);
2. Informe seu CNPJ e coloque os caracteres
alfanuméricos que aparecem na tela;
3. Selecione '2020' na linha 'Original'
4. Em 'Valor da Receita Bruta Total', coloque o
valor total do seu faturamento em 2020;
5. Caso o microempreendedor não seja apenas
prestador de serviços, deverá informar o total do valor de receitas com relação
a atividade de Comércio, Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e
Indústria;
6. Informe se possuiu algum empregado em 2020;
7. Em seguida irá aparecer um resumo das
informações. Se estiver tudo correto, clique em 'Transmitir';
8. O último passo é finalizar, imprimir e
guardar recibo da declaração.
Atendimento gratuito - A Rede UniFTC disponibiliza atendimento remoto para
os microempreendedores individuais ou contribuintes que estejam com dúvida
sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2020, através do Núcleo
de Atendimento Contábil e Fiscal. A orientação é gratuita, realizada por
estudantes do curso de Ciências Contábeis da Instituição sob a supervisão de um
professor orientador e acontece, exclusivamente, através do e-mail nafftc.fsa@gmail.com.
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