O
Presidente da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Câmara de
Vereadores de Juazeiro, Gleidson Medrado (PSD), comemorou nesta sexta-feira o
recebimento do Projeto de Lei 3657/2021, enviado pela Prefeita Suzana
Ramos.
O
Projeto de Lei, sugerido pela Comissão de Urbanismo, dá isenção fiscal do imposto
sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis de projetos habitacionais preconizados no Programa Casa Verde e Amarela
- PCVA do Governo Federal.
“A
prefeita demonstrou sensibilidade à nossa proposta” – diz Gleidson – “O ITBI
onera a venda de imóveis e a isenção é uma necessidade, pois são sempre
transações realizadas por famílias de baixa renda”.
A
isenção se aplica a famílias das áreas urbanas com renda mensal de até quatro
mil reais e a famílias da área rural com renda anual de até 48 mil reais. Para
famílias da área urbana com renda superior a 4 mil até 7 mil reais e para áreas
rurais acima de 48 mil até 84 mil, haverá um desconto de 50% no valor a ser
cobrado do ITBI.
Integram
a Comissão de Urbanismo, Infraestrutura a Habitação da Câmara de Vereadores de
Juazeiro: Gleidson Medrado (PSD), Presidente; Mundeco (Raimundo Nonato Trindade
dos Santos – PRTB), Vice-Presidente; Nalvinho (Francinalvo Leopoldo do Carmo –
Patriota), Relator; Amadeus (Amadeus dos Santos Silva – PP) e Gildásio
(Gildásio dos Santos Soares – PRT), membros.
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