O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) destacou,
nesta segunda (22), durante audiência pública conjunta das Comissões de
Justiça, Finanças e Administração Pública, que sem a solidariedade financeira
do governo federal, Pernambuco não estaria apto para contratar novas operações
de crédito como a que pleiteia junto à Assembleia Legislativa. O democrata
disse ser incontestável que Pernambuco poderá voltar a contratar operações de
crédito, no entanto, ressaltou que essa mudança de paradigma na administração
estadual só foi possível graças à injeção de recursos federais, que assegurou o
equilíbrio fiscal em momento de grande dificuldade devido à pandemia do
coronavírus.
O líder oposicionista lembrou que, via auxílio
emergencial, a União injetou R$ 10 bilhões na economia local, beneficiando mais
de 3,6 milhões de pernambucanos. “Uma iniciativa essencial para sustentar o
nível de arrecadação do ICMS, que é umas das nossas principais fontes de
arrecadação de recursos”, pontuou Antonio Coelho, acrescentando ainda na conta
da ajuda do governo federal, os recursos oriundos do socorro emergencial aos
estados, do qual Pernambuco recebeu diretamente da União mais de R$ 4,5 bilhões,
valor que representa o dobro do que foi repassado em 2019.
O parlamentar disse, ainda, que se não fosse essa
ajuda federal, Pernambuco ainda estaria à mercê do seu descalabro fiscal.
Tomando como base dados do Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (6º
bimestre), 2013 – 2020, o democrata apontou algumas fragilidades fiscais do
Estado, a exemplo do déficit previdenciário de R$ 3,5 bilhões, da redução de
30% nos investimentos em educação e a estagnação dos recursos direcionados à
segurança pública nos últimos sete anos.
“Não avançamos em áreas importantes por conta da
falta de compromisso fiscal. Se Pernambuco tivesse tido a coragem de fazer as
reformas necessárias, poderíamos ter evitado problemas sociais importantes”,
salientou o deputado. Por fim, afirmou que a aprovação do PL 1777/21 é uma
causa suprapartidária, de grande importância, que merece a união de todos do
Parlamento e disse estar esperançoso de que o Estado consiga o teto de crédito
almejado. Por meio do PL, o Executivo solicita autorização para contratação de
crédito com garantia da União junto a agentes financeiros nacionais na ordem de
até R$ 1 bilhão.
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