TCU vai investigar "máfia da merenda escolar" que desviou R$50 milhões de reais em Juazeiro-BA, afirma advogado

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a denúncia do advogado Jackson Maria de Bosco, e vai investigar sobre os mais de R$ 50 milhões desviados da merenda escolar em Juazeiro, durante as gestões do ex-prefeito Isaac Carvalho e de Paulo Bomfim ( 2009 a 2020). As investigações se concentraram também no período do Novo Coronavírus, quando as aulas foram suspensas no mês de março, ainda não retornaram, e os estudantes da rede municipal somente receberam um kit merenda escolar. Ao acatar denúncia protocolada no mês de agosto deste ano, o TCU entendeu que há indícios de irregularidades constatadas na denúncia e que devem ser analisadas, investigadas e monitoradas, uma vez que, se trata de recursos federais repassadas para a Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro, através do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No trecho do acórdão nº 2571/2020, o TCU relata que “vista esta denúncia sobre suposto esquema de fraude da merenda escolar do município de Juazeiro, em que as associações e cooperativas fraudam documentos e pequenos produtores rurais atuando como meras intermediadoras, sem cumprir os contratos para fornecimento de produtos que deveriam ser oriundos da Agricultura Familiar”.
 E ainda relata que, o denunciante apontou a existência de uma estrutura arquitetada por cooperativas para forjar documentos da Agricultura Familiar, junto aos pequenos agricultores, para simular o cumprimento da lei, mas na prática descumpriu as obrigações legais não entregando os produtos devidos das chamadas públicas além de incorrerem na prática de sobrepreço. Em agosto o denunciante, também protocolou a denúncia no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério Público Federal (MPF) acusando a Prefeitura Municipal de Juazeiro de contratos com cooperativas e associações para fornecimento de polpas de frutas e iogurtes destinados à merenda escolar das escolas públicas municipais, através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação na Escolar), mas entre os endereços das Cooperativas as especificadas no contrato, endereçadas no Pedro Raimundo e Morrão, não foram encontradas. De acordo com Jackson, quatro cooperativas ganharam as licitações para prestação de serviços à Prefeitura. A Cooafajur, a Coopag, a PomarFrutas (Apaf) e Associação dos Agricultores Familiar da Comunidade do Morrão. Duas delas, representadas por servidores com cargos nomeados na Prefeitura, o que de acordo com o advogado é proibido por lei e isso leva a crer que há um esquema montado para saquear o erário público e assim quem fica com o prejuízo é a população juazeirense. “Isso não vai ficar barato e os culpados precisam ser responsabilizados e cumprirem a pena na cadeia”, finaliza o denunciante.

 

Veja o documento:

TCU MAFIA DA MERENDA