“Embora os processos licitatórios
e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da
Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados
pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), também sob a
direção da investigada Viviane Chicourel Hipólito”, pontua o juiz federal Pablo
Baldivieso, Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, no exercício da
titularidade plena da Subseção Judiciária de Juazeiro, em sentença expedida no
dia 10 de novembro.
O magistrado entendeu que seria
possível que alguns documentos estivessem arquivados na Superintendência de
Atenção à Saúde – SAIS, ”razão pela qual requer que as medidas de busca
apreensão sejam, também, direcionadas a estes setores”, alvo das buscas.
Casada com João Hipólito
Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina entre 2009 e
2016, Viviane foi primeira-dama do município neste período. Na eleição deste
ano, ele foi derrotado por Diga (DEM).
A primeira decisão, expedida no
dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, diz que informações
obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane possui
“grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” da
IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ”. Eles, inclusive, residem no
mesmo condomínio, em Salvador.
De acordo com a sentença de
agosto, ela é “responsável por auditorias, análise de prestações de contas”,
além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de
unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de Juazeiro.
“Segundo a autoridade policial,
Viviane C. H. Rodrigues, assinou parecer aprovando justificativas “extremamente
vagas” e “sem comprovação de veracidade”, diante de um “relato pouco técnico e
muito subjetivo”, diante do aumento dos índices de mortalidade do HRJ”, diz
trecho da decisão obtida pela reportagem.
Em abril de 2019, o vereador de
Salvador, Carlos Muniz (PTB), acusou a investigada, numa sessão na Câmara, de
participação em suposto esquema de fraudes a licitações da Sesab.
“Em um dos últimos pagamentos da
Sesab em favor da APMI, foi incluído uma observação no empenho, informando que
o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de março/2020 estivesse
aprovada, o que seria vedado contratualmente. A hipótese da autoridade policial
é que a investigada foi “estrategicamente designada para o cargo, responsável
por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão indireta, inclusive o
HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes da quadrilha ora
investigada”, diz outro trecho da sentença.
Segundo o documento, há um
inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2016, que
apura a situação “de constante deficiência do atendimento no setor de oncologia
no Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo a cautelar penal, o governo do
estado evita informar de maneira detalhada os nomes dos servidores responsáveis
pela prestação de contas “dos recursos transferidos por meio do termo de
parceria” da unidade hospitalar. A Sesab, por meio de Viviane, informou “que
não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI auxiliam a
gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de Contratos,
Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de contas e setor
de pagamento”.
“Entende o MPF que a referida
diretora não informou quais são os servidores que chancelam as prestações de
contas e se estas de fato existem, bem como não atendeu ao teor da recomendação
para que fosse nomeado servidor de cargo efetivo para a gestão do referido
contrato”, acrescenta o juiz.
O MPF solicitou, posteriormente,
mais uma vez, mais informações sobre a prestação de contas de 2017 e 2018. O
secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de acordo com o parquet, informou que a
responsável pelo contrato era a diretora do Hospital de Juazeiro. “Não foi
informado quais servidores do Estado analisam a prestação de contas, bem como
não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018. O MPF informa
que foram recomendadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia medidas
alinhadas a diretrizes do TCU e do STF dirigidas à transparência na informação
de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o que não
teria sido acatado. A conclusão do MPF é que há resistência no atendimento de
solicitações e prestação de informações”, acrescenta.
ENTENDA O CASO
A Operação Metástase desarticulou
um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos
destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Ao todo, foram
cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária
e 16 mandados de busca e apreensão.
A organização criminosa
investigada praticava fraudes em licitações públicas, passando a dominar a
gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por
intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são
controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de
“laranjas”.
Essas instituições gestoras das
unidades de saúde (OSs) passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao
mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os
recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que
muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem
fornecidos.
De acordo com a PF, os
investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem
de dinheiro e organização criminosa.
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