Nesta quinta (30), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro e Gabriel Menezes, protocolaram no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), com cópia entregue no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, denúncia pedindo investigação do processo licitatório na Prefeitura de Petrolina. Os vereadores encontraram indícios de fraudes na licitação do material gráfico para abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com os vereadores, a Prefeitura Municipal de Petrolina, objetivando a “eventual contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, realizou Pregão Presencial Nº 062/2017, mesmo objeto do Pregão Presencial Nº 197/2018, que, por meio do item 9.3.5, “a.3”, e no Edital exigiu a apresentação de “Certificado FSC-STD 40-004 (V2) do Forest Stewardship Council (FSC) para produzir impressos gráficos autenticados pelo selo FSC, nominal a licitante”, restando patente a conduta irregular da Administração Pública, pois o processamento do certame licitatório restrito de competitividade eivou o contrato administrativo de irregularidade insanável, pois a certificação ambiental conduz à restrição da competitividade e dano ao erário.
Ainda segundo os denunciantes, atualmente os valores dos materiais fornecidos à Prefeitura superam o valor de 325% do praticado no mercado e comparado ao valor antes adquirido por meio de outras empresas da região. Na denúncia, os vereadores também atestam que a empresa vencedora da licitação mantém vínculos há anos com o senador Fernando Bezerra Coelho e sua prole, os deputados Fernando Filho e Antônio Coelho e agora também estão sugando da Prefeitura de Petrolina. “Em breve traremos detalhes sobre essa investigação que chamamos de Selo da Safadeza, Selo da Picaretagem da Miguelândia”, informa o líder Paulo Valgueiro.
Mônia Ramos/Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
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