O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador Paulo Valgueiro faz há meses.
Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina.
Em 14 de maio, Valgueiro encaminhou um ofício ao Prefeito Miguel Coelho, relatando que, ao acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Petrolina, não encontrou as informações obrigatórias sobre as contratações emergenciais por dispensa de licitação realizadas durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, para aquisições de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença. No documento, Valgueiro chamou a atenção do prefeito Miguel Coelho para o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência dos atos, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como para que disponibilizasse as informações referentes às despesas e receitas do município, para consulta pública no Portal de Transparência, garantindo o direito à informação.
Valgueiro relata que é papel do vereador fiscalizar o erário público, acompanhar as despesas e receitas do município e, numa de suas inúmeras buscas no Portal de Transparência e no site do TCE-PE, no link “Tome Conta”, constatou que não continham informações obrigatórias, fato que contraria a legislação que trata do acesso à informação.
“O Alerta de Responsabilização emitido pelo TCE-PE à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência, porque constataram erros e irregularidades no portal da transparência da Prefeitura só vem corroborar que temos razão quando cobramos informações que não são disponibilizadas no portal. Estamos cobrando isso há meses e a gestão diz que está tudo no portal da transparência. Quero ver se vão usar esse argumento para o TCE”, disse Paulo Valgueiro, referindo-se aos pedidos de informações sobre os gastos com a pandemia.
Em 18 de junho, os vereadores do prefeito rejeitaram o requerimento nº 149, de autoria de Valgueiro, que pedia a criação de uma Comissão Parlamentar Suprapartidária temporária para visitar os almoxarifados da Secretarias de Saúde e de Educação, para a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do Covid-19, e acompanhamento da distribuição das cestas básicas aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia.
Com base no diagnóstico, o Tribunal de Contas constatou que Petrolina está entre os 113 municípios pernambucanos notificados pela falta de transparência e por conter erros e irregularidades nas informações disponibilizadas, advertindo aos gestores que eles podem ser multados, ter suas contas públicas consideradas irregulares e ser denunciados ao Ministério Público em razão desses erros. “Esperamos que o prefeito reconheça os seus erros e assuma as suas obrigações de homem público e forneça à população de Petrolina as informações completas sobre os gastos com a pandemia e sobre o planejamento para enfrentar a crise sanitária e econômica”, conclui Valgueiro.
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