Não bastasse toda a problemática envolvendo o SAAE de Juazeiro, com as frequentes reclamações dos péssimos serviços prestados, o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) enviou para a Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 3.554/2019, que versa sobre o desconto de até 50% (cinquenta por cento) no pagamento de água para o Conjunto Penal de Juazeiro.
Segundo o projeto, o benefício encontra-se amparado no Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Governo do Estado e o Município de Juazeiro, em face do interesse comum. O desconto terá um prazo de vigência de 03 (três) anos, a partir da publicação da Lei.
É do conhecimento de todos que o Conjunto Penal de Juazeiro é administrado pela empresa REVIVER – Administração Prisional LTDA, e que os custos operacional e administrativo são partes de um edital licitatório que a empresa participou, inclusive consta no mesmo edital o custo extra com carro-pipa.
Essa mesma empresa que tem sede em Salvador, ao emitir a fatura ao Estado sobre o serviço prestado no Conjunto Penal de Juazeiro, não recolhe o ISS (Imposto Sobre Serviços) para o Município de Juazeiro, e sim para o município de Salvador. São no mínimo R$ 50 mil reais mensais de ISS que Juazeiro deixa de receber, e ainda vai conceder desconto na conta de água.
O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) é responsável pela indicação de funcionários para essa empresa, e o carro-pipa que fornece água ao Conjunto Penal é de uma pessoa ligada ao mesmo.
O que leva a prefeitura de Juazeiro dar um desconto de 50% para uma empresa privada, e cobrar rigorosamente do cidadão assalariado o pagamento integral, sob pena de ter o fornecimento cortado em caso inadimplência? Quem pagará os custos operacionais do SAAE com esse desconto?
O prefeito não acordou para uma realidade que ele mesmo criou, somente esse ano baixou dois decretos de contenção de despesas, alega o tempo inteiro queda nas receitas, que o governo federal não é parceiro, mas isenta uma empresa privada de pagamento que contribuiria para o aumento na receita do município. Fica claro que o problema não é a falta de recursos, mas de gestão ineficiente.
Povo de juazeiro vamos impedir esses absurdos, além do aumento na conta de água temos que deixar de pagar a taxa de lixo inclusa na conta. Essa empresa SAAE é a que rende lucros em prol do primeiro escalão do governo de juazeiro.
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