Na manhã dessa quinta-feira (26), parte da carga de um caminhão carregado de bebidas tombou nos entornos do Mercado do Produtor de Juazeiro.
De acordo com informações, muitas pessoas se arriscaram em meio a cacos de vidros para saquear a carga tombada e agora correm o risco de serem presas ao serem identificadas em fotos e vídeos que circulam as redes sociais.
O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente normalmente caracteriza infração penal. O que foi evidentemente ou presumidamente perdido por alguém não é considerado coisa sem dono. A apropriação é crime previsto no art. 169 do Código Penal e pode levar de um mês a um ano de prisão.
Mesmo se a carga não estiver segurada, o material continua tendo dono. Caso tenha seguro e a seguradora decidir pelo ressarcimento do prejuízo, caberá à empresa decidir o que fará com a mercadoria que não estiver em condições de comercialização. Mas até que isso aconteça e até que pessoa autorizada manifeste a doação, qualquer investida caracterizará furto.
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