Em toda sociedade democrática, desde os primórdios, cultiva-se em forma de tradição dois lados de uma mesma questão, a saber: os que são a favor e os que são contra essa questão. Hoje entendemos essas duas posições como situação e oposição. Isso é o que define basicamente um processo democrático. Afinal de contas, uma sociedade com essa premissa é assim composta: por aqueles que defendem um governo e aqueles que são contra os atos desse. Na Democracia entendemos que nesse sistema político, os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas para assim serem representados. Tanto os que são a favor do governo, como também os que são contra o governo. É exatamente aqui onde quero chegar... Onde o povo está sendo representado pelos edis da Câmara Municipal de Juazeiro? A meu ver (e creio que pela maioria dos munícipes) essa referida casa não tem “os dois lados”, mas apenas um lado sendo representado, a saber, a SITUAÇÃO, ou seja, os que defendem e endossam os atos do chefe do executivo municipal.
É sabido (quase que popularmente) que uma maioria esmagadora dos vinte e um vereadores de nossa cidade apoia e endossa os atos da Prefeitura. Aí você me pergunta: onde está a oposição? E eu te respondo: é quase inexistente! Acredite, é quase inexistente por assim dizer, que um processo democrático aconteça dentro da Câmara de Vereadores de nossa cidade. E de onde eu tiro essa conclusão? Baseio-me pelo Princípio da Primazia da Realidade, algo muito comum no campo do Direito! Esse princípio adotado destaca justamente que o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato. Dito isso então vamos a dois fatos relevantes que aconteceram naquela casa, que por eles mesmos, sustentam minha tese: 1º O projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro, e , 2º O Bloco Parlamentar intitulado “Novo Tempo Para Juazeiro”.
Quem não se lembra daquela fatídica sessão ordinária do último dia 19 de novembro de 2018? Foi aquela que houve diversas manifestações contrárias com direito a panelaço por parte dos servidores municipais ao comparecerem em massa e lotarem as galerias da Câmara. Na ocasião estavam sendo votados projetos do Executivo que versavam sobre a terceirização de alguns serviços municipais, que foram absorvidos por organizações sociais e o contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA), para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento. Esses projetos foram aprovados pela maioria da Casa Aprígio Duarte Filho. Apenas quatro vereadores votaram contra: Allan Jones (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Domingão da Aliança (PRTB) e Bené Marques (PSDB). Já nesse caso podemos ver que temos uma oposição bem pequena e insuficiente para haver o contraponto. E o pior, o povo que ali estava testemunhou o aparelhamento tático em se fazer uma votação que teve menos de dez minutos para ser resolvida. O povo saiu de lá se sentindo surrupiado e contrariado!
Na segunda feira passada, dia 25 de fevereiro de 2019, na sessão legislativa o vereador Allan Jones (PTC) subiu a tribuna para anunciar o término de um bloco de vereadores oposicionistas do atual governo municipal que tinha o nome de “Novo Tempo Para Juazeiro”. Esse bloco era constituído pelo vereador Prof. Nilson (Líder-PSDB), Allan Jones (Vice-Líder-PTC) e Membros: Aníbal Araújo (PTC), Bené Marques (PSDB), Domingão da Aliança (PRTB) e Josafá Mota (PTC). Allan Jones fez uso da tribuna e enalteceu a palavra “dada e honrada por Bené Marques e Domingão da Aliança que permaneceram no bloco, mesmo sendo desfeito porque não tinha mais número (cinco) para continuar em evidência”. Retiraram os nomes Professor Nilson, Aníbal Araújo e Josafá Mota, com isso o bloco foi desfeito. Daí eu faço a pergunta-título desta minha crônica: afinal de contas, para que serve a Câmara Municipal de Juazeiro-BA? Como o povo de Juazeiro pode ser representado por uma Câmara que só tem um lado? Onde fica o direito do povo ter seu representante, aquele que luta por legislar e fiscalizar os atos do Governo Municipal?
Infelizmente podemos chegar à conclusão que o que está faltando em nossa cidade é vereador que entenda e exerça o papel principal de sua razão de existir, a saber, o de fiscalizar o poder executivo e que, verdadeiramente, represente e faça jus aos votos que recebeu. Podemos até excetuar Alan Jones, Bené Marques e Domingão da Aliança que num ato de coragem, lealdade e honestidade mostraram suas caras e suas posições. Nunca conseguimos saber numa forma explicita de que lado os outros estão (ou sabemos?) para que nas próximas eleições o povo faça seu julgamento através das urnas. Até quando estaremos reféns dessa falta de informação? De uma coisa eu sei, juntamente com muitos jornalistas e formadores de opinião, eu estou do lado do povo, pois o povo está com toda razão! Digo isso até porque tomando por base esses dois acontecimento (e vários outros que não mencionei por falta de espaço aqui nessa crônica) pode se ver que a população juazeirense está, até o memento, muito mal representada. Está difícil de Seguir Esse Fluxo Gente Amiga!
ERRY JUSTO
Radialista e Jornalista
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