Na tarde desta terça-feira, 09, após recebimento de uma denúncia sobre extração mineral ilegal, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) se deslocaram até o distrito de Itamotinga para verificar a veracidade da denúncia.
Foi constatada pela equipe de fiscalização ambiental do município a extração sem autorização por particulares em uma área rochosa do distrito. A extração foi interrompida de imediato e a atividade foi embargada. A ação foi realizada com base no Decreto Federal Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 e, ainda foi aplicado um auto de infração e todo o maquinário utilizado para extração foi apreendido e levado para a SEMAURB.
A ação realizada se fez necessária porque nenhuma atividade pode acontecer sem o conhecimento e avaliação técnica ambiental, caso contrário poderá ocasionar danos irreversíveis ao Meio Ambiente, além do risco para os próprios trabalhadores. A fiscalização está ativa na cidade e solicita aos interessados em desenvolver alguma atividade que envolva o meio ambiente que os mesmos procurem a secretaria e se informem sobre os procedimentos para emissão da licença ambiental. A viabilidade da atividade é julgada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e sendo aprovado é formalizada um conjunto de condicionantes que devem ser executadas pelos responsáveis.
“Essa é uma das últimas ações que queremos aplicar na cidade, que é a apreensão de materiais, no entanto, por se tratar de uma prática irregular e crime ambiental se fez necessário. A nossa fiscalização está ativa na cidade e todas as denúncias que chegam à secretaria são atendidas. Esperamos agora que os responsáveis procurem a secretaria para regularização dos procedimentos, uma vez que o maquinário recolhido só será liberado mediante regularização”, explicou o Secretário da SEMAURB, Agenor Souza
Débora Sousa/ SEMAURB
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