Mais duas pessoas beneficiadas pelo Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina tiveram de devolver suas residências por conta de irregularidades. No primeiro caso, ocorrido no último dia 10, a fiscalização realizada por equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) apuraram uma denúncia anônima de que um imóvel se encontrava abandonado no Residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade.
Após a confirmação, a contemplada (que não teve o nome revelado) foi identificada e convidada a esclarecer os fatos. Ela relatou que morava em outro imóvel, mais próximo do Centro. A mulher assinou um termo de desistência do programa e devolveu a unidade.
Já no segundo caso, registrado no dia 11, a irmã de uma mulher ofertou nas redes sociais um imóvel do Residencial Vivendas II, na zona norte. Foram duas publicações: uma pedindo R$ 10 mil e a outra R$ 20 mil pelo apartamento.
Durante a averiguação, as equipes da SEINFRAHM descobriram que a venda ainda não havia sido concretizada, mas ao ser lembrada de que poderia responder judicialmente pela ação, a beneficiária resolveu assinar o termo de desistência do programa. Nas duas situações, as beneficiárias ficaram impedidas de participar em novos programas sociais do governo. Já os imóveis voltaram ao poder da instituição financeira – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (CEF). Depois do processo administrativo exigido, os mesmos passam a estar disponíveis para beneficiar outras pessoas que se encontram na lista do cadastro reserva.
Alerta
A Secretaria voltar a alertar a população de que os imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’ não podem ser vendidos, cedidos, alugados, abandonados ou invadidos. Em qualquer caso que caracterize uma dessas situações, os envolvidos podem ser processados judicialmente. Denúncias podem ser feitas na sede da SEINFRAHM, localizada à Avenida Guararapes, 2.288, das 7h30 às 13h30. Outro canal para denúncias é a Ouvidoria do município, através do telefone 156m ou do site www.petrolina.pe.gov.br. Não é necessário se identificar, mas é importante fornecer informações suficientes para ajudar no trabalho das equipes de fiscalização.
(Foto: Ascom PMP/divulgação)
