A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira 1º de junho em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. O valor da taxa de emissão paga no Detran-PE da ACC: R$ 25,00. Já as taxas da Auto-Escola os interessados deve procurar onde tem o melhor preço.
No Detran-BA, a taxa de emissão ACC: R$ 158,00 mais as taxas da Auto-Escola.
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