De acordo com o socialista, é competência do Contran, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, a elaboração de especificações do vestuário exigido para que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores possam circular nas vias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Também conforme o CTB cabe ao Contran semelhante elaboração para que os passageiros venham a ser transportados”, explica.
Porém o deputado destaca em seu pedido, não existir ainda resolução que trate desse assunto. “Existe apenas a Resolução nº 453/2013, que disciplina somente o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores, triciclos motorizados e quadrículos motorizados.”
Fernando Filho destaca ser preciso que se inclua a especificação de calçado de uso obrigatório, que o parlamentar entende ser calçado de tipo fechado. “Dos 2.750 pacientes internados no Hospital da Restauração/Recife/SES em 2015, 193 tiveram membros amputados. Dessas amputações, 83% foram de pés e dos dedos, porque 90% dos motociclistas estavam descalços ou com sandálias”, argumenta o socialista.
Essencial
O parlamentar entende ser essencial a elaboração dessa norma, vez que muitos danos podem ser evitados caso motociclistas e passageiros usem de forma correta o adequado vestuário de proteção. “É uma questão que entendemos ser de fundamental importância para a segurança dos motociclistas e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, finaliza.
Por Lailson Itinerante Silva
Com Informações de Carlos Britto
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