Sem julgar o mérito, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública José Góes Silva Filho, deferiu liminar nesta quarta-feira (30) a pedido do comunitário David Lima de Souza, suspendendo a cobrança de qualquer tarifa de estacionamento, através de parquímetros instalados na cidade, na modalidade denominada de zona azul sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais.
A decisão é dirigida ao prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante Carvalho e à empresa Sinal Vida Dispositivos de Segurança Viária Ltda. Alega o autor do pedido de decisão interlocutória David Lima que a licitação para contratação de empresa que explorará o Zona Azul pratica preços desproporcionais, inclusive, sem estudo técnico. Ressalta ainda que com um investimento de R$ 300 mil reais a empresa poderá faturar e, tormo de R$ 50 milhões de reais dando como contrapartida ao Município o importe irrisório de 12% ao valor bruto.
David ainda justificou que a liminar não causará nenhum prejuízo ao erário, pelo contrário, a ausência de suspensão poderá ensejar no perigo da irreversibilidade da medida, uma vez que as pessoas que pagarem por algo suspeito não terão como reaver seus eventuais créditos.
Confira a Liminar AQUI
Fonte: Blog Geraldo José
Parabéns ao Juiz Góes e ao David.
ResponderExcluirEsse prefeito tem mais que tomar uma surra.
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