Depois de onze anos de investigação, o Ministério da Educação concluiu que o ex-prefeito do município de Sento Sé – BA, Juvenilson Passos dos Santos, é o principal responsável pelo desvio de R$ 584.932,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), da merenda escolar, nos anos de 2001 a 2006. No relatório de Tomada de Contas Especiais nº 187/2017 – DIREC/COTCE/CGCAP/DIFIN-FNDE/MEC, publicado no último dia 17 de abril, o Ministério da Educação acusa formalmente o ex-gestor de ter chefiado um esquema fraudulento de emissão de notas fiscais frias, que envolveu empresas fantasmas. O documento aponta que a prefeitura municipal de Sento Sé comprou a merenda escolar as empresas fantasmas denominadas CLEMENTES E RAMOS LTDA e I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS, ambas com registros cancelados.
Durante as investigações a Secretaria da Fazenda do Esta da Bahia informou por meio do oficio nº 12/2005, de 28/03/2005, que as notas fiscais nº s582 e 585emitidas pela empresa CLEMENTES E RAMOS LTDA, foram CANCELADAS em 24/01/2001, e que faziam parte de um talonário confeccionado sem a devida autorização da SEFAZ, por tanto INIDÔNIAS, e que a nota fiscal nº 101, de 27/09/2004, da empresa I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS após o cancelamento de sua inscrição estadual nº 63.113.757, que se deu 18/08/2004, era falsa, mesmo assim a prefeitura continuou fazendo pagamento em favor das respectivas empresas, referente a aquisição de alimentos, que não chegavam às unidades escolares. Continuando a apuração dos desmandos, os auditores foram até o município e constataram in loco a falta de documentação comprobatória, ausência dos registros, ausência do termo de compromisso, inobservância da legislação pertinente, ausência de cardápio, ausência de responsável técnico pela execução do programa, despesas realizadas fora dos requisitos estabelecidos pela legislação especificadas pelo PNAE, falta de merenda nas escolas, duplicidade de notas fiscais frias, entre outras irregularidades.
Os auditores concluíram que o ex-prefeito era a pessoa responsável pela gestão dos recursos federais recebidos por meio do repasse do PNAE/2004, no entanto, não os executou corretamente, nem tomou as medidas necessárias para a comprovação do regular uso dos valores públicos, sendo, por tanto, o responsável pelo prejuízo causado à população. Comprovado o desvio dos recursos públicos, os auditores remeteram os autos relativo a Tomada de Contas Especiais a Auditoria Interna do FNDE, para submetê-la ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, bem como ao TCU afim de imputar o ex-prefeito a devolver os recursos subtraídos.
Por conta desses desmandos, o FNDE suspendeu os repasses da merenda escolar da rede municipal de Sento Sé, e os alunos estão sem merenda até que a atual prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos represente criminalmente contra o ex-prefeito, que é seu marido.
Confira o RELATÓRIO TCE
Fonte: PSDB Sento Sé | Foto: Arquivo Sento Sé Notícias
